| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 515/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE É PODER" NO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2025 | ALTERA O NOME DO DISTRITO LAGOA DOS CRIOULOS PARA DISTRITO QUILOMBOLA DE LAGOA DOS CRIOULOS, MANTENDO OS MESMOS LIMITES E DESCRITORES. | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPNb+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2025 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SALITRE, RECONHECIDO COMO O MAIOR PRODUTOR DE FARINHA DE MANDIOCA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2025 | INSTITUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E CULTURAL DE SALITRE - EXPOSALITRE, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO COQUEIRO E ADJACÊNCIAS - ASAFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO SITIO AÇUDE NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2025 | INSTITUI A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE PARA EVENTOS DE NATUREZA ESPORTIVA, CULTURAL, EDUCACIONAL, CIENTÍFICA E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS CAMPONESES DA CHAPADA DO ALEGRE-ACJC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 305/2018 QUE DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAGOA DOS PAULINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2025 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 04/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 0012025/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PARENTALIDADES ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2025 | INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE | 24/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA DE SALITRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE SALITRE, AS FESTAS DOS PADROEIROS DAS COMUNIDADES INDICADAS NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE LOURDES DIAS PEREIRA DO SITIO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2025 | PROÍBE O FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO, A FIM DE OFERECER OUTRAS OPÇÕES DE MEDIÇÃO, COMO ACESSO REMOTO DO LEITOR OU POSSIBILITAR A AUTOLEITURA DO MEDIDOR PELO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2025 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, HUMANO OU MATERIAL A ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MÚNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 395/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2025 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2023 | EMENTE: FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE AUTORIZADA A ASSOCIAR-SE À CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ(UVC, E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A REFERIDA ENTIDADE NA FORMA QUE INDICA. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2022 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A CORONAVIRUS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESA PARA O EXEERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212 - A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2021 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2020 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2021 | FICA DENOMINADA DE JOÃO ALENCAR MATOS A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO SITIO JACARANDÁ. MUNICIPIO DE SALITRE ESTADO DO CEARÁ. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARA. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES GRAVIDAS, LACTANTES E PUÉRPERAS, EM GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2021 | INSTITUI A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, O DIA DO CAPOERISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2021 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DA FORMA ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS LIDERES RELIGIOSOS, EM GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARA. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de SALITRE para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 266/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AGCS - AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2006 | CRIA O NOVO QUADRO DE PESSOAL, COM CONTRATO EM REGIME ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA OS PROGRAMAS DE SAÚDE ORIUNDOS DE REPASSES FEDERAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2005 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SALITRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2005 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARÁ A CONCEDER ABONO PARA O S PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO SERVIÇO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2005 | AUTORIZA A VENDA DE BENS PÚBLICOS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DEMOLIR IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALITRE A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9790/99, CONVALIDANDO OS ATOS NESTE SENTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2005 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2005 | AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2005 | AUTORIZA A FIRMAR REPARCELAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CUJO OBJETO É O DEBITO DO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2005 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DAS DIARIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME DISPÕE O ART. 55 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 003/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2005 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALITRE A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ABAIXO INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2003 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUI QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS, INSTITUI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2002 | CRIA O DIA DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2002 | INSTITUI O REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CEARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 092/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 091/2000 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 090/2000 | ALTERA TODOS OS ARTIGOS DA LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 31/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 089/1999 | Dispôe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Financeiro para o Fim que lndica e dá outras providências. | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 08/1999 | ALTERA A LEI 087/99, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 24/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 087/1999 | DISPÕE SOBRE O SALDO DO FUNDEF, EXERCÍCIO DE 1998 | 21/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 086/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 084/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 080/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 057/1997 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 056/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 054/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 053/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1996 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 051/1996 | DISCIPLINA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 050/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 048/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1995 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 046/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM QUALQUER ENTIDADE BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 045/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 044/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 043/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1994 | INSTITUI O SÍMBOLO MUNICIPAL QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 041/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1993 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 039/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 038/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 037/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 036/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVÍDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1993 | AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 035/1992 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALITRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1992 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1991 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO PERCENTUALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1991 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1990 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1990 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NAS DOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1990 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, DE UMA CATEGORIA PROGRAMÁTICA PARA OUTRA DO PODER EXECUTIVO E A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AJUDA FINANCEIRA AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1990 | INSTITUI ESCOLA DE 1º GRAU MAIOR NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1990 | INSTITUI A ZONA URBANA DE SALITRE-CE, E OS DISTRITOS DE CALDEIRÃO E LAGOA DOS CRIOULOS, COM OS RESPECTIVOS LIMITES. | 22/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1989 | DA POLITICA PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1989 | DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA E PECUÁRIA DESTE MUNICÍPIO. | 19/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 07/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 01/1989 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1989 |