| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO: 011/2025 | REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO - ANO 2022 DE Nº 03337/2023-2 (PARECER PRÉVIO Nº153/2025) DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EX-GESTOR DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR DORGIVAL PEREIRA FILHO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 513/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 514/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE É PODER" NO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 515/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 509/2025 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SALITRE, RECONHECIDO COMO O MAIOR PRODUTOR DE FARINHA DE MANDIOCA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 510/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPNb+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 511/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 512/2025 | ALTERA O NOME DO DISTRITO LAGOA DOS CRIOULOS PARA DISTRITO QUILOMBOLA DE LAGOA DOS CRIOULOS, MANTENDO OS MESMOS LIMITES E DESCRITORES. | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 505/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO SITIO AÇUDE NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 506/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO COQUEIRO E ADJACÊNCIAS - ASAFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 507/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 508/2025 | INSTITUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E CULTURAL DE SALITRE - EXPOSALITRE, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 504/2025 | INSTITUI A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE PARA EVENTOS DE NATUREZA ESPORTIVA, CULTURAL, EDUCACIONAL, CIENTÍFICA E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 500/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 501/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 305/2018 QUE DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 502/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS CAMPONESES DA CHAPADA DO ALEGRE-ACJC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 503/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 499/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAGOA DOS PAULINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 498/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 497/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 496/2025 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 04/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0012025/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 493/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE | 24/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 494/2025 | INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 495/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PARENTALIDADES ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 487/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 488/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE LOURDES DIAS PEREIRA DO SITIO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 489/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 490/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE SALITRE, AS FESTAS DOS PADROEIROS DAS COMUNIDADES INDICADAS NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 491/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 492/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA DE SALITRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| DECRETO: 010/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SR. TEODORO SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 486/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2025 |
| RESOLUÇÃO ESTAGIARIOS: 004/2025 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE, DE ESTAGIÁRIOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TECNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. | 26/05/2025 |
| DECRETO: 007/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE LUIZ FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2025 |
| DECRETO: 008/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE ANTONIO DE MOURA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 483/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 484/2025 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, HUMANO OU MATERIAL A ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 485/2025 | PROÍBE O FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO, A FIM DE OFERECER OUTRAS OPÇÕES DE MEDIÇÃO, COMO ACESSO REMOTO DO LEITOR OU POSSIBILITAR A AUTOLEITURA DO MEDIDOR PELO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| DECRETO: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE DAVID LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| DECRETO: 006/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE BEZALIEL ANDRADE CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| DECRETO: 001/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE PASTOR LINARDO FERREIRÂ DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 |
| DECRETO: 002/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SALITRENSE A ILUSTRE PASTORA JARDENIA BATISTA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 |
| DECRETO: 003/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE JOSE ZILTON DE BRITO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 |
| DECRETO: 004/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 482/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2025 |
| Portaria: 250401001/2025 | Dispõe sobre a exoneração do (a) Sr. (a) MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 01/04/2025 |
| Portaria: 250401001/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 01/04/2025 |
| Portaria: 250401002/2025 | Dispõe sobre a exoneração do (a) Sr. (a) RAYLA BRIGIDA RIBEIRO BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 01/04/2025 |
| Portaria: 250401002/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) RAYLA BRIGIDA RIBEIRO BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 01/04/2025 |
| Portaria: 250401003/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) ANTONIA ALENCAR FERREIRA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 01/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 479/2025 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 480/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 395/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 481/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MÚNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| Portaria: 250306001/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/03/2025 |
| Portaria: 202502240001/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) MAURO BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 24/02/2025 |
| RESOLUÇÃO NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2025: 001/2025 | 17/02/2025 | |
| Portaria: 250201001/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (a) Sr. (a) ANTONIA ALENCAR FERREIRA, DO CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2025 |
| Portaria: 250115002/2025 | Dispõe sobre a exoneração do (a) Sr. (a) JOSÉ RODOLFO DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 15/01/2025 |
| Portaria: 250115002/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) JOSÉ RODOLFO DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 15/01/2025 |
| Portaria: 250115001/2025 | Dispõe sobre a exoneração do (a) Sr. (a) RAYLA BRIGIDA RIBEIRO BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 15/01/2025 |
| Portaria: 250114001/2025 | SANDRA HELENA CRUZ, Brasileira, inscrita no cadastro de pessoas físicas (CPF) com o nº 026.527.923-26, responsavel pela fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Salitre - CE. | 14/01/2025 |
| Portaria: 250108003/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) ELIZANGELA DE SOUZA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 08/01/2025 |
| Portaria: 250106001/2025 | PORTARIA Nº 250106001/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) sr. (a) IAGO EWERTON BARBOSA para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106002/2025 | PORTARIA Nº 250106002/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) sr. (a) LOURRANE DOS SANTOS SILVA para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106003/2025 | PORTARIA Nº 250106003/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) sr. (a) MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106004/2025 | PORTARIA Nº 250106004/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) sr. (a) HUAN MATEUS GOMES AMORIM, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106005/2025 | PORTARIA Nº 250106005/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) sr. (a) RAYLA BRIGIDA RIBEIRO BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106006/2025 | PORTARIA Nº 250106006/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) JOSE RODOLFO DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106007/2025 | PORTARIA Nº 250106007/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) FURTUNATO FRANCISCO DE ALENCAR, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106008/2025 | PORTARIA Nº 250106008/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a)ANTONIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106009/2025 | PORTARIA Nº 250106009/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) ANTONIA PEREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106010/2025 | PORTARIA Nº 250106010/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) VINICIUS MARQUES BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106013/2025 | PORTARIA Nº 250106013/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) SANDRA HELENA CRUZ, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 25010614/2025 | Dispôe sobre nomeação do (a) Sr. (a) RENATA YASMIM FAUSTINO DA CUNHA, para ocupar o cargo que indica e adota providências. | 06/01/2025 |
| Portaria: 250106012/2025 | Dispõe sobre a designação do (a) pregoeiro (a) e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Salitre/CE, para os procedimentos realizados através da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. | 06/01/2025 |
| DECRETO: 03/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 31/03/2023 |
| DECRETO: 01/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 429/2023 | EMENTE: FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE AUTORIZADA A ASSOCIAR-SE À CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ(UVC, E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A REFERIDA ENTIDADE NA FORMA QUE INDICA. | 24/02/2023 |
| DECRETO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR AMAURY DE ALENCAR MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/10/2022 |
| DECRETO: 06/2022 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2022, QUE DISPÔS SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, BIENIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2022 |
| DECRETO: 05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR JOSE NOBRE GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| DECRETO: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR RAFAEL OLIVEIRA BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| DECRETO: 04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO SANTANDO MATOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
| DECRETO: 03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 415/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A CORONAVIRUS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 416/2022 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 417/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 414/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESA PARA O EXEERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 412/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212 - A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 09/12/2021 |
| DECRETO: 10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SALITRENSE A ILUSTRE ESTER DE FREITAS SARAIVA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 407/2021 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2020 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 409/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 410/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 403/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, O DIA DO CAPOERISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 404/2021 | INSTITUI A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 405/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES GRAVIDAS, LACTANTES E PUÉRPERAS, EM GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 406/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARA. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 408/2021 | FICA DENOMINADA DE JOÃO ALENCAR MATOS A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO SITIO JACARANDÁ. MUNICIPIO DE SALITRE ESTADO DO CEARÁ. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 400/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARA. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 401/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS LIDERES RELIGIOSOS, EM GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 402/2021 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DA FORMA ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/2021 |
| DECRETO: 04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE JOÃO ANTÔNIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2021 |
| DECRETO: 05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR MOZART FERREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2021 |
| DECRETO: 07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/11/2021 |
| DECRETO: 09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR HERIBERTO FERNANDES DE ARAÚJO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/11/2021 |
| DECRETO: 08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR GEORGETOWN LEITE GRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/10/2021 |
| DECRETO: 06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR EVANDRO SÃ BARRETO LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/10/2021 |
| DECRETO: 01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE FRANCISCO CARLOS FERNANDES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 |
| DECRETO: 02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SALITRENSE A ILUSTRE IVONI AMARO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 |
| DECRETO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SALITRENSE A ILUSTRE CRISTINA BITU MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 05/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de SALITRE para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 05/04/2021 |
| DECRETO: 1803001/2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE. | 17/03/2020 |
| DECRETO: 002/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| DECRETO: 0902.001/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/02/2018 |
| DECRETO: 3110.001/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARÁ. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 276/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 277/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 274/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 275/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 266/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 030/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 029/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AGCS - AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 028/2006 | CRIA O NOVO QUADRO DE PESSOAL, COM CONTRATO EM REGIME ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA OS PROGRAMAS DE SAÚDE ORIUNDOS DE REPASSES FEDERAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 025/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 026/2005 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARÁ A CONCEDER ABONO PARA O S PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO SERVIÇO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 027/2005 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SALITRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 021/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 022/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DEMOLIR IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 023/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 024/2005 | AUTORIZA A VENDA DE BENS PÚBLICOS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 019/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 020/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALITRE A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9790/99, CONVALIDANDO OS ATOS NESTE SENTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 018/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 013/2005 | AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 014/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 015/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 016/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 017/2005 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 012/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 011/2005 | AUTORIZA A FIRMAR REPARCELAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CUJO OBJETO É O DEBITO DO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 010/2005 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DAS DIARIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME DISPÕE O ART. 55 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 003/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 009/2005 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 008/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 04/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALITRE A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ABAIXO INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 01/2003 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUI QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS, INSTITUI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 07/2002 | INSTITUI O REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CEARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 008/2002 | CRIA O DIA DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 03/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 04/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 02/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 092/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 090/2000 | ALTERA TODOS OS ARTIGOS DA LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 31/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 091/2000 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 089/1999 | Dispôe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Financeiro para o Fim que lndica e dá outras providências. | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 08/1999 | ALTERA A LEI 087/99, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 24/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 087/1999 | DISPÕE SOBRE O SALDO DO FUNDEF, EXERCÍCIO DE 1998 | 21/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 086/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 084/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 083/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 080/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 057/1997 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 056/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 055/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 054/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 053/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 052/1996 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 051/1996 | DISCIPLINA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 049/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 050/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 048/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 047/1995 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 046/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM QUALQUER ENTIDADE BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 045/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 044/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 043/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 042/1994 | INSTITUI O SÍMBOLO MUNICIPAL QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 041/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 040/1993 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 039/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 037/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 038/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 036/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVÍDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 002/1993 | AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 34/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALITRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 035/1992 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 33/1992 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 32/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 30/1991 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO PERCENTUALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 29/1991 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 27/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 28/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 26/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 25/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 24/1990 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 23/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 22/1990 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NAS DOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 19/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AJUDA FINANCEIRA AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 21/1990 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, DE UMA CATEGORIA PROGRAMÁTICA PARA OUTRA DO PODER EXECUTIVO E A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 20/1990 | INSTITUI ESCOLA DE 1º GRAU MAIOR NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 18/1990 | INSTITUI A ZONA URBANA DE SALITRE-CE, E OS DISTRITOS DE CALDEIRÃO E LAGOA DOS CRIOULOS, COM OS RESPECTIVOS LIMITES. | 22/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 17/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 16/1989 | DA POLITICA PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 15/1989 | DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA E PECUÁRIA DESTE MUNICÍPIO. | 19/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 14/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 07/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 01/1989 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1989 |