| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| Lei Municipal: 332/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO TAMBORIL, INSCRITA NO CNPJ: 01.007.387/0001-70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2201 | NOVO |
| Decreto: 0032026/2026 | DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EX- GESTOR DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR DORGIVAL PEREIRA FILHO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2026 | |
| Portaria: 260615001/2026 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SR. (A) IAGO EWERTON BARBOSA, DO CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2026 | |
| Portaria: 260615002/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR. (A) IAGO EWERTON BARBOSA PARA OCUPAR O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2026 | |
| Resolução Definição de Quantidade e Cargos: 0052026/2026 | EMENDA: ALTERAR A RESOLUÇÃO 003/2026, PARA CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORADMINISTRATIVO FINACEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2026 | |
| Lei Municipal: 529/2026 | INSTITUI A MEIA MARATONA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SALITRE-CE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 | |
| Lei Municipal: 530/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS LEONTINOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS LEONTINOS“,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 | |
| Lei Municipal: 531/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS COLODINOS,LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS COLODINOS“,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 | |
| Lei Municipal: 532/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS JACINTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS JACINTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/2026 | |
| Lei Municipal: 533/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SITIO ARAPUCA,LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE,PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SITIO ARAPUCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 | |
| Lei Municipal: 534/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS CHAGAS,LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE,PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS CHAGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 | |
| Lei Municipal: 535/2026 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 | |
| Lei Municipal: 536/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 | |
| Portaria: 260515005/2026 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO (A) SR. (A) HUAN MATHEUS GOMES AMORIM,DO CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2026 | |
| Portaria: 260515006/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR. (A) JÂNIO JOSÉ AMORIM SILVA,PARA OCUPAR O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2026 | |
| Lei Municipal: 528/2026 | INSTITUI FERIADO MUNICÍPAL NO DISTRITO QUILOMBOLA LAGOA DOS CRIOULOS,NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE,EM VIRTUDE DA FESTA DO PADROEIRO E DA CULTURA QUILOMBOLA,A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE MAIO DE CADA ANO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2026 | |
| Lei Municipal: 525/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDA MARIA DE NEGREIROS “ Á FUTURA ESCOLA MUNICIPAL,LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE,NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2026 | |
| Lei Municipal: 526/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO CULTURAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE CULTURA,JUVENTUDE E TURISMO DE SALITRE-CE. | 05/05/2026 | |
| Lei Municipal: 527/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2026 | |
| Lei Municipal: 522/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE-CE,APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 233/2015. | 17/04/2026 | |
| Lei Municipal: 523/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DO PLANO PLURIANUAL -PPA 2026-2029. | 17/04/2026 | |
| Resolução de Comissões: 004/2026 | DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICÍPAL DE SALITRE-CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2026 | |
| Lei Municipal: 520/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALARIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2026 | |
| Lei Municipal: 521/2026 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2026 | |
| Lei Municipal: 519/2026 | INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 13/03/2026 | |
| Portaria: 09030002/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR. (A) MARIA FLAVIA DE SOUSA LIMA,PARA OCUPAR O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2026 | |
| Portaria: 09030001/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR. (A) PEDRO NATHAN DA SILVA,PARA OCUPAR O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2026 | |
| Portaria: 0903001/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR. (A) TAYSON MAKUEIDE SILVA RODRIGUES,PARA OCUPAR O ESTÁGIO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2026 | |
| Portaria: 0903002/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR. (A) CRISTHIAN SOARES DE SOUZA,PARA OCUPAR O ESTÁGIO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2026 | |
| Resolução de Comissões: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2026 | 13/02/2026 | |
| Resolução de Diarias: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SALITRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2026 | |
| Resolução de Salario Minimo: 002/2026 | ALTERA A RESOLUÇÃO 003/2025, ALTERANDO SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2026 | |
| Portaria: 260202001/2026 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SR.(A) ANTONIEL ALVES BATISTA, DO CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2026 | |
| Portaria: 260202002/2026 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) JOÃO VICTOR DE CARVALHO SOUZA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. Dispõe sobre a indicação de assessor parlamentar para exercer a função de agente de desenvolvimento do SEBRAE, que dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| Portaria: 260202004/2026 | DESIGNA GESTOR DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2026 | |
| Lei Municipal: 517/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 09/01/2026 | |
| Lei Complementar: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2026 | |
| Lei Municipal: 518/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2026 | |
| Lei Municipal: 516/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 15/12/2025 | |
| Decreto: 011/2025 | REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO - ANO 2022 DE Nº 03337/2023-2 (PARECER PRÉVIO Nº153/2025) DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EX-GESTOR DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR DORGIVAL PEREIRA FILHO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 | |
| Lei Municipal: 513/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 | |
| Lei Municipal: 514/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE É PODER" NO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 | |
| Lei Municipal: 515/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 | |
| Lei Municipal: 509/2025 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SALITRE, RECONHECIDO COMO O MAIOR PRODUTOR DE FARINHA DE MANDIOCA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 | |
| Lei Municipal: 510/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPNb+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 | |
| Lei Municipal: 511/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 | |
| Lei Municipal: 512/2025 | ALTERA O NOME DO DISTRITO LAGOA DOS CRIOULOS PARA DISTRITO QUILOMBOLA DE LAGOA DOS CRIOULOS, MANTENDO OS MESMOS LIMITES E DESCRITORES. | 31/10/2025 | |
| Lei Municipal: 505/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO SITIO AÇUDE NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 | |
| Lei Municipal: 506/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO COQUEIRO E ADJACÊNCIAS - ASAFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 | |
| Lei Municipal: 507/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 | |
| Lei Municipal: 508/2025 | INSTITUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E CULTURAL DE SALITRE - EXPOSALITRE, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 | |
| Lei Municipal: 504/2025 | INSTITUI A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE PARA EVENTOS DE NATUREZA ESPORTIVA, CULTURAL, EDUCACIONAL, CIENTÍFICA E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2025 | |
| Lei Municipal: 500/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 | |
| Lei Municipal: 501/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 305/2018 QUE DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. | 15/09/2025 | |
| Lei Municipal: 502/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS CAMPONESES DA CHAPADA DO ALEGRE-ACJC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 | |
| Lei Municipal: 503/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 | |
| Lei Municipal: 499/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAGOA DOS PAULINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | |
| Lei Municipal: 498/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 | |
| Lei Municipal: 497/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2025 | |
| Lei Municipal: 496/2025 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 04/07/2025 | |
| Lei Municipal: 0012025/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 | |
| Lei Municipal: 493/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE | 24/06/2025 | |
| Lei Municipal: 494/2025 | INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 | |
| Lei Municipal: 495/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PARENTALIDADES ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 | |
| Lei Municipal: 487/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | |
| Lei Municipal: 488/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE LOURDES DIAS PEREIRA DO SITIO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | |
| Lei Municipal: 489/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | |
| Lei Municipal: 490/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE SALITRE, AS FESTAS DOS PADROEIROS DAS COMUNIDADES INDICADAS NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | |
| Lei Municipal: 491/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | |
| Lei Municipal: 492/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA DE SALITRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | |
| Lei Orgânica Municipal: 001/2025 | É com grande honra e senso de responsabilidade que apresentamos à população salitrense a Lei Orgânica do Município de Salitre, instrumento maior da organização política, administrativa e social de nossa terra. A Lei Orgânica representa a base do funcionamento do Município, estabelecendo direitos, deveres, princípios e diretrizes que orientam a administração pública e garantem a participação democrática da sociedade. Mais do que um conjunto de normas, este documento simboliza o compromisso permanente com a justiça social, a transparência, o respeito às instituições e o fortalecimento da cidadania. A Câmara Municipal de Vereadores tem a missão de legislar em favor do povo, fiscalizar os atos do Poder Executivo e promover o desenvolvimento de nosso município. Nesse contexto, a Lei Orgânica ocupa posição fundamental, pois assegura os mecanismos legais necessários para a construção de uma gestão pública eficiente, participativa e comprometida com os interesses coletivos. Este instrumento jurídico reflete os valores, a história, a cultura e as aspirações do povo de Salitre, servindo como norte para as ações dos poderes constituídos e como garantia dos direitos de cada cidadão salitrense. Sua observância fortalece a democracia local e contribui para o crescimento ordenado e sustentável do município. Ao apresentar esta edição, reafirmamos o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a legalidade, a transparência e o bem-estar da população, colocando esta importante obra à disposição de todos para consulta, conhecimento e exercício da cidadania. | 12/06/2025 | |
| Decreto: 010/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SR. TEODORO SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 | |
| Lei Municipal: 486/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2025 | |
| Resolução Estagiarios: 004/2025 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE, DE ESTAGIÁRIOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TECNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. | 26/05/2025 | |
| Portaria: 2505190001/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SR. (A) ANTONIEL ALVES BATISTA, PARA OCUPAR O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2025 | |
| Decreto: 007/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE LUIZ FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2025 | |
| Decreto: 008/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE ANTONIO DE MOURA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2025 | |
| Lei Municipal: 483/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 | |
| Lei Municipal: 484/2025 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, HUMANO OU MATERIAL A ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 | |
| Lei Municipal: 485/2025 | PROÍBE O FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO, A FIM DE OFERECER OUTRAS OPÇÕES DE MEDIÇÃO, COMO ACESSO REMOTO DO LEITOR OU POSSIBILITAR A AUTOLEITURA DO MEDIDOR PELO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 | |
| Decreto: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE DAVID LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 | |
| Decreto: 006/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE BEZALIEL ANDRADE CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 | |
| Decreto: 001/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE PASTOR LINARDO FERREIRÂ DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 | |
| Decreto: 002/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SALITRENSE A ILUSTRE PASTORA JARDENIA BATISTA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 | |
| Decreto: 003/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE JOSE ZILTON DE BRITO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 | |
| Decreto: 004/2025 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 | |
| Lei Municipal: 482/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2025 | |
| Portaria: 250401001/2025 | Dispõe sobre a exoneração do (a) Sr. (a) MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 250401001/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 250401002/2025 | Dispõe sobre a exoneração do (a) Sr. (a) RAYLA BRIGIDA RIBEIRO BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 250401002/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) RAYLA BRIGIDA RIBEIRO BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 250401003/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) ANTONIA ALENCAR FERREIRA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 01/04/2025 | |
| Lei Municipal: 479/2025 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 | |
| Lei Municipal: 480/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 395/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 | |
| Lei Municipal: 481/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MÚNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 | |
| Portaria: 250306001/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/03/2025 | |
| Portaria: 202502240001/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) MAURO BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 24/02/2025 | |
| Resolução de Diarias: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SALITRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 | |
| Resolução Definição de Quantidade e Cargos: 003/2025 | ALTERA AS RESOLUÇÕES 001/2024 E 005/2023, DEFINE A QUANTIDADE E CARGOS MO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CEARÁ, DESCENTRALIZANDO A ESTRUTURA, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO, ALTERANDO SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 | |
| Resolução Nomeação dos Membros das Comissões Permanentes para o Ano de 2025: 001/2025 | 17/02/2025 | ||
| Portaria: 250201001/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (a) Sr. (a) ANTONIA ALENCAR FERREIRA, DO CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2025 | |
| Portaria: 250115002/2025 | Dispõe sobre a exoneração do (a) Sr. (a) JOSÉ RODOLFO DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 250115002/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) JOSÉ RODOLFO DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 250115001/2025 | Dispõe sobre a exoneração do (a) Sr. (a) RAYLA BRIGIDA RIBEIRO BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 250114001/2025 | SANDRA HELENA CRUZ, Brasileira, inscrita no cadastro de pessoas físicas (CPF) com o nº 026.527.923-26, responsavel pela fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Salitre - CE. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 250108003/2025 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) ELIZANGELA DE SOUZA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 250106001/2025 | PORTARIA Nº 250106001/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) sr. (a) IAGO EWERTON BARBOSA para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106002/2025 | PORTARIA Nº 250106002/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) sr. (a) LOURRANE DOS SANTOS SILVA para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106003/2025 | PORTARIA Nº 250106003/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) sr. (a) MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106004/2025 | PORTARIA Nº 250106004/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) sr. (a) HUAN MATEUS GOMES AMORIM, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106005/2025 | PORTARIA Nº 250106005/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) sr. (a) RAYLA BRIGIDA RIBEIRO BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106006/2025 | PORTARIA Nº 250106006/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) JOSE RODOLFO DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106007/2025 | PORTARIA Nº 250106007/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) FURTUNATO FRANCISCO DE ALENCAR, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106008/2025 | PORTARIA Nº 250106008/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a)ANTONIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106009/2025 | PORTARIA Nº 250106009/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) ANTONIA PEREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106010/2025 | PORTARIA Nº 250106010/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) VINICIUS MARQUES BARBOSA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106013/2025 | PORTARIA Nº 250106013/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) SANDRA HELENA CRUZ, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 25010614/2025 | Dispôe sobre nomeação do (a) Sr. (a) RENATA YASMIM FAUSTINO DA CUNHA, para ocupar o cargo que indica e adota providências. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 250106012/2025 | Dispõe sobre a designação do (a) pregoeiro (a) e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Salitre/CE, para os procedimentos realizados através da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. | 06/01/2025 | |
| Lei Municipal: 478/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 | |
| Lei Municipal: 470/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONTRATAÇÃO; MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO; MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL DE CONTRATO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 | |
| Lei Municipal: 468/2024 | DENOMINA DE BRINQUEDOPRAÇA EDISÂNGELA ALENCAR DA SILVA (FANNA) O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA INFANTOJUVENIL CONSTRUÍDO NO CENTRO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | |
| Lei Municipal: 469/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SALITRE – COMPIR; CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DA POLÍTICA RACIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | |
| Lei Municipal: 466/2024 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | |
| Lei Municipal: 464/2024 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 | |
| Lei Municipal: 465/2024 | ESTABELECE A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A INTRODUÇÃO, NO CURRÍCULO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, DE TEMAS RELATIVOS AOS DIREITOS HUMANOS E À PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 | |
| Lei Municipal: 463/2024 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | |
| Lei Municipal: 462/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 | |
| Lei Municipal: 456/2023 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE – PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | |
| Lei Municipal: 457/2023 | APROVA A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DE SALITRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | |
| Lei Municipal: 458/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, COM O OBJETIVO DE ATENDER A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | |
| Lei Municipal: 453/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 304/2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, NA FORMA QUE INDICA. | 24/10/2023 | |
| Lei Municipal: 454/2023 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2023 | |
| Lei Municipal: 455/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS DE CAMPOS SALES E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2023 | |
| Lei Municipal: 452/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTAR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023 E 743/2023, BEM COMO EM QUAISQUER OUTRAS PORTARIAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2023 | |
| Lei Municipal: 451/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | |
| Lei Municipal: 449/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | |
| Lei Municipal: 450/2023 | INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E IMATERIAL OS CIRCOS DOS CARETAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 11/09/2023 | |
| Lei Municipal: 447/2023 | FIXA OS VALORES DOS PLANTÕES DE MÉDICOS E DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2023 | |
| Lei Municipal: 448/2023 | INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO VOLTADO PARA A ATIVIDADE FÍSICA, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE SALITRE – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2023 | |
| Lei Municipal: 445/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE (CE), EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 124 E 127, DE 2022, E COM AS LEIS FEDERAIS Nº 14.434/2022 E 14.581/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 | |
| Lei Municipal: 446/2023 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 | |
| Lei Municipal: 444/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | |
| Lei Municipal: 442/2023 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | |
| Lei Municipal: 441/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 27 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | |
| Lei Municipal: 440/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A CORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 | |
| Lei Municipal: 438/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 | |
| Lei Municipal: 439/2023 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO PROFISSIONAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 | |
| Decreto: 03/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 31/03/2023 | |
| Resolução: 03/2023 | DISPÔE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 31/03/2023 | |
| Lei Municipal: 437/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SALITRE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 | |
| Lei Municipal: 436/2023 | EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 05 DE MAIO DE 2017, PARA CONCEDER AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES DE GESTÃO ESCOLAR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 | |
| Decreto: 01/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 | |
| Lei Municipal: 435/2023 | EMENTA: REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | |
| Lei Municipal: 461/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2023 | |
| Lei Municipal: 430/2023 | EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2017, ESTABELECE NOVO REGRAMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 | |
| Lei Municipal: 431/2023 | EMENTA: REVOGA A LEI Nº 280, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SALITRE/CE, TRAZ NOVO REGRAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 | |
| Lei Municipal: 432/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SALITRE; INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 | |
| Lei Municipal: 433/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 | |
| Lei Municipal: 434/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 | |
| Lei Municipal: 429/2023 | FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE AUTORIZADA A ASSOCIAR-SE À CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ(UVC, E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A REFERIDA ENTIDADE NA FORMA QUE INDICA. | 24/02/2023 | |
| Lei Municipal: 428/2023 | EMENTA: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | |
| Decreto: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR AMAURY DE ALENCAR MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/10/2022 | |
| Decreto: 06/2022 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2022, QUE DISPÔS SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, BIENIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2022 | |
| Resolução: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2022 | |
| Decreto: 05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR JOSE NOBRE GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 | |
| Lei Municipal: 420/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 | |
| Decreto: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR RAFAEL OLIVEIRA BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | |
| Decreto: 04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO SANTANDO MATOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 | |
| Decreto: 03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 | |
| Lei Municipal: 419/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SALITRE (PMIPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | |
| Lei Municipal: 418/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE – SISAR BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 | |
| Lei Municipal: 415/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A CORONAVIRUS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 14/02/2022 | |
| Lei Municipal: 416/2022 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 14/02/2022 | |
| Lei Municipal: 417/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | |
| Lei Municipal: 353/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2022 | |
| Lei Municipal: 414/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESA PARA O EXEERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 | |
| Lei Municipal: 413/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 | |
| Lei Municipal: 412/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212 - A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 09/12/2021 | |
| Decreto: 10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SALITRENSE A ILUSTRE ESTER DE FREITAS SARAIVA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2021 | |
| Lei Municipal: 407/2021 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2020 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 30/11/2021 | |
| Lei Municipal: 409/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 30/11/2021 | |
| Lei Municipal: 410/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. | 30/11/2021 | |
| Lei Orgânica Municipal: 01/2021 | ACRESCENTA O ART. 129-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE PASSA A DISPOR SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO. | 26/11/2021 | |
| Lei Municipal: 403/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, O DIA DO CAPOERISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2021 | |
| Lei Municipal: 404/2021 | INSTITUI A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2021 | |
| Lei Municipal: 405/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES GRAVIDAS, LACTANTES E PUÉRPERAS, EM GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 | |
| Lei Municipal: 406/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARA. | 25/11/2021 | |
| Lei Municipal: 408/2021 | FICA DENOMINADA DE JOÃO ALENCAR MATOS A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO SITIO JACARANDÁ. MUNICIPIO DE SALITRE ESTADO DO CEARÁ. | 25/11/2021 | |
| Lei Municipal: 400/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARA. | 19/11/2021 | |
| Lei Municipal: 401/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS LIDERES RELIGIOSOS, EM GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/2021 | |
| Lei Municipal: 402/2021 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DA FORMA ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/2021 | |
| Decreto: 04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE JOÃO ANTÔNIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2021 | |
| Decreto: 05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR MOZART FERREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2021 | |
| Decreto: 07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/11/2021 | |
| Decreto: 09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR HERIBERTO FERNANDES DE ARAÚJO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/11/2021 | |
| Decreto: 08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR GEORGETOWN LEITE GRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/10/2021 | |
| Decreto: 06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR EVANDRO SÃ BARRETO LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/10/2021 | |
| Lei Municipal: 398/2021 | EMENTA: PASSA A SER DENOMINADA RUA VALDECIR FERREIRA DA SILVA A ANTIGA TRAVESSA SÃO JOSÉ, SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE SALITRE, SENDO A MESMA INICIADA NA RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL E SE ESTENDENDO ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA ESMERALDA. | 06/10/2021 | |
| Lei Municipal: 399/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADA NO SÍTIO BAIXIO DO MOCÓ, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.128.789/0001-35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 | |
| Lei Municipal: 392/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO TANQUE NOVO, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.464.248/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | |
| Lei Municipal: 393/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | |
| Lei Municipal: 394/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DE SALITRE, INSCRITA NO CNPJ Nº 32.623.771/0001-21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | |
| Lei Municipal: 395/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | |
| Lei Municipal: 396/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | |
| Lei Municipal: 397/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | |
| Lei Municipal: 388/2021 | DENOMINA DE “PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO PEREIRA FILHO (NEOCLIDES)” O EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE. | 20/08/2021 | |
| Lei Municipal: 389/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ACORDOS, CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DO CARIRI OESTE DO ESTADO DO CEARÁ – AMCOESTE. | 20/08/2021 | |
| Lei Municipal: 390/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. | 20/08/2021 | |
| Lei Municipal: 391/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL,PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 | |
| Lei Municipal: 386/2021 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SALITRE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2021 | |
| Lei Municipal: 387/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2021 | |
| Decreto: 01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE FRANCISCO CARLOS FERNANDES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 | |
| Decreto: 02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SALITRENSE A ILUSTRE IVONI AMARO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 | |
| Decreto: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SALITRENSE A ILUSTRE CRISTINA BITU MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2021 | |
| Resolução: 05/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA(SDR), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 08/06/2021 | |
| Lei Municipal: 384/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” PARA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. | 04/06/2021 | |
| Lei Municipal: 385/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E CONTÍNUA DE LIXO, COM A CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETA NOS DISTRITOS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 04/06/2021 | |
| Resolução: 04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRÉ-FIXAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE. | 04/06/2021 | |
| Lei Municipal: 383/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 | |
| Lei Municipal: 381/2021 | CLASSIFICA A INTERNET BANDA LARGA COMO SERVIÇO ESSENCIAL DE INTERESSE COLETIVO. | 28/05/2021 | |
| Lei Municipal: 382/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES MANOEL CAVALCANTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.788.093/0001-80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 | |
| Lei Municipal: 378/2021 | INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO MUNICÍPIO DE SALITRE, DENOMINADO “ADOTE UM CAMPO”. | 20/05/2021 | |
| Lei Municipal: 379/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL ESTABELECIMENTOS E CIVIL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2021 | |
| Lei Municipal: 380/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO SALITRENSE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES E DE DOENÇAS CONTAGIOSAS, COMO A COVID-19, SEGUINDO OS CRITÉRIOS SANITÁRIOS COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO. | 20/05/2021 | |
| Lei Municipal: 377/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 05/05/2021 | |
| Resolução: 003/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE NA FORMA PRESENCIAL. | 14/04/2021 | |
| Lei Municipal: 05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 | |
| Lei Municipal: 376/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SALITRE (CE), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 | |
| Lei Municipal: 373/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE SOCIAL PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 | |
| Lei Municipal: 374/2021 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE, A SEMANA E O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 | |
| Lei Municipal: 375/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 23/03/2021 | |
| Lei Municipal: 372/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 18/03/2021 | |
| Lei Municipal: 371/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2021 | |
| Resolução: 01/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE DURANTE A EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 10/02/2021 | |
| Lei Municipal: 369/2020 | RATIFICA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE SALITRE/CE PARA A LEGISLATURA 2021/2024, CONFORME LEI Nº 267/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2020 | |
| Lei Municipal: 370/2020 | DENOMINA DE MANOEL PORTUGAL DE SOUZA, CONHECIDO POR SEU NÉ, A PRAÇA DA CAPELA DE SÃO JOSÉ DO SÍTIO PAPAGAIO. | 29/12/2020 | |
| Lei Municipal: 368/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 10/12/2020 | |
| Lei Municipal: 367/2020 | DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2020 | |
| Lei Municipal: 0367/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 291/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 | |
| Lei Municipal: 366/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2020 | |
| Lei Municipal: 365/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA. | 10/07/2020 | |
| Lei Municipal: 364/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE: RUA DIVINO ESPÍRITO SANTO. | 07/07/2020 | |
| Lei Municipal: 363/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2020 | |
| Lei Municipal: 362/2020 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2020 | |
| Lei Municipal: 360/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2020 | |
| Lei Municipal: 361/2020 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/2020 | |
| Lei Municipal: 359/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E MERENDA ESCOLAR DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.03001/2002. | 01/04/2020 | |
| Decreto: 1803001/2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE. | 17/03/2020 | |
| Lei Municipal: 358/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ. | 09/03/2020 | |
| Lei Municipal: 357/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2020 | |
| Lei Municipal: 356/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SALITRE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2020 | |
| Resolução: 001/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ. | 19/02/2020 | |
| Lei Municipal: 355/2020 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SALITRE (FUNDEB). | 16/01/2020 | |
| Lei Municipal: 354/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES NOTA 10 NO MUNICÍPIO. | 15/01/2020 | |
| Lei Municipal: 351/2019 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALITRE A REALIZAR ANISTIA DE JUROS E MULTAS DECORRENTES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 | |
| Lei Municipal: 352/2019 | INSTITUI E DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, “SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA”, PREVISTOS NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 | |
| Lei Municipal: 350/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CEARÁ, NO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE – SISAR-BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2019 | |
| Lei Municipal: 349/2019 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2019 | |
| Lei Municipal: 347/2019 | DISPÕE SOBRE O USO DA EMPACOTADEIRA DE FARINHA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SALITRE, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2019 | |
| Lei Municipal: 348/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 04/11/2019 | |
| Lei Municipal: 346/2019 | DENOMINA DE ANTÔNIO ELOI SOBRINHO O LOGRADOURO PÚBLICO (RUA) QUE SE INICIA NA TRAVESSA NOVO HORIZONTE, NO SENTIDO À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE SALITRE. | 31/10/2019 | |
| Lei Municipal: 345/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2019 | |
| Lei Municipal: 344/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO PEDROSA, CNPJ Nº 02.950.564/0001-29, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 | |
| Lei Municipal: 342/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO SERRA VELHA, CNPJ Nº 03.106.446/0001-93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2019 | |
| Lei Municipal: 343/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO AÇUDE NOVO, CNPJ Nº 07.782.836/0001-34, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2019 | |
| Lei Municipal: 341/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO TAMBORIL, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.007.387/0001-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 | |
| Lei Municipal: 340/2019 | INSTITUI O DIA 30 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SINDICAIS. | 25/09/2019 | |
| Lei Municipal: 339/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO. | 05/09/2019 | |
| Lei Municipal: 338/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2019 | |
| Lei Municipal: 336/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, DA BANDEIRA DO TRABALHADOR. | 02/07/2019 | |
| Lei Municipal: 337/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2019 | |
| Lei Municipal: 335/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 | |
| Lei Municipal: 334/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO MILHANS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 | |
| Lei Municipal: 333/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES DE COMBATE À ERSOVINOSE NO MUNICÍPIO DE SALITRE EM 2019. | 03/06/2019 | |
| Lei Municipal: 331/2019 | ESTABELECE E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO, CRIA E DELIMITA OS LIMITES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 | |
| Lei Municipal: 330/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 17/04/2019 | |
| Lei Municipal: 328/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE GEODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE SALITRE,ELOI FRANCISCO DA SILVA,JUNTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTESÃOS E ARTISTAS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2019 | |
| Lei Municipal: 329/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 02/04/2019 | |
| Lei Municipal: 327/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SALITRE, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS NA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | |
| Lei Municipal: 001/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 01/03/2019 | |
| Lei Municipal: 326/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 01/03/2019 | |
| Lei Municipal: 325/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 308/2018, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 321/2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2019 | |
| Decreto: 002/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 | |
| Lei Municipal: 324/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 | |
| Lei Municipal: 322/2018 | INSTITUI INCENTIVO ADICIONAL (IA-PMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). | 29/11/2018 | |
| Lei Municipal: 323/2018 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2018 | |
| Lei Municipal: 320/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 22/11/2018 | |
| Lei Municipal: 321/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 308/2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | |
| Lei Municipal: 318/2018 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SALITRE, O DIA DO NASCITURO, E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO. | 16/10/2018 | |
| Lei Municipal: 319/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA JOVEM. | 16/10/2018 | |
| Lei Municipal: 317/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2018 | |
| Lei Municipal: 311/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 | |
| Lei Municipal: 309/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 | |
| Lei Municipal: 310/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE SALITRE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 | |
| Lei Municipal: 312/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 | |
| Lei Municipal: 313/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO QUE RECEBEM COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB. | 14/06/2018 | |
| Lei Municipal: 314/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (CAPELANIA) NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 | |
| Lei Municipal: 315/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ESPECIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 | |
| Lei Municipal: 316/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR PAGAMENTO DE INCENTIVO NA FORMA DE 14º SALÁRIO PARA OS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES NOTA 10 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 | |
| Lei Municipal: 308/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2018 | |
| Lei Municipal: 304/2018 | INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 28/02/2018 | |
| Lei Municipal: 305/2018 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 | |
| Lei Municipal: 306/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 | |
| Lei Municipal: 307/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO E COMISSIONADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 | |
| Decreto: 0902.001/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/02/2018 | |
| Lei Municipal: 302/2017 | REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE APOIO AOS CONSELHOS – DAC – VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, VALORIZA A PESSOA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 | |
| Lei Municipal: 300/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 | |
| Lei Municipal: 301/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 08/12/2017 | |
| Lei Municipal: 299/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 – PAC 2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | 29/11/2017 | |
| Lei Municipal: 298/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2017 | |
| Lei Municipal: 296/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO ARTIGO 4º DA LEI Nº 282/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2017 | |
| Lei Municipal: 297/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2017-2021. | 08/11/2017 | |
| Decreto: 3110.001/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARÁ. | 31/10/2017 | |
| Lei Municipal: 293/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2017 | |
| Lei Municipal: 294/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2017 | |
| Lei Municipal: 295/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SALITRE – COMDEMA, ALTERA A LEI Nº 044/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2017 | |
| Lei Municipal: 291/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 283/2017 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2017 | |
| Lei Municipal: 292/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2017 | |
| Lei Municipal: 289/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 | |
| Lei Municipal: 290/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ-ENEL. E COM A EMPRESA SUCATE DE PAULA, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ECOENEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 | |
| Lei Municipal: 288/2017 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SALITRE, REFORMULA A LEI Nº 068/2008 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 | |
| Lei Municipal: 286/2017 | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE 15 A 29 ANOS COMPROVADAMENTE CARENTES EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2017 | |
| Lei Municipal: 287/2017 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL EXIBIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2017 | |
| Lei Municipal: 284/2017 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 | |
| Lei Municipal: 285/2017 | INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 | |
| Lei Municipal: 283/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2017 | |
| Lei Municipal: 280/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 | |
| Lei Municipal: 281/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 | |
| Lei Municipal: 282/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE – CMS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 | |
| Lei Municipal: 279/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 | |
| Lei Municipal: 278/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MARIA ANTÔNIA ROSA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2017 | |
| Lei Municipal: 276/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 | |
| Lei Municipal: 277/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 | |
| Lei Municipal: 274/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 | |
| Lei Municipal: 275/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 266/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 | |
| Lei Municipal: 269/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2016 | |
| Lei Municipal: 270/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2016 | |
| Lei Municipal: 271/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2016 | |
| Lei Municipal: 272/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2016 | |
| Lei Municipal: 273/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2016 | |
| Lei Municipal: 268/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 11/11/2016 | |
| Lei Municipal: 267/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SALITRE PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2016 | |
| Lei Municipal: 265/2016 | ALTERA A LEI Nº 144, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 | |
| Lei Municipal: 266/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 | |
| Lei Municipal: 264/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2016 | |
| Lei Municipal: 263/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE SERRA DOS NOGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2016 | |
| Lei Municipal: 262/2016 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SALITRE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2016 | |
| Lei Municipal: 261/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2016 | |
| Lei Municipal: 259/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2016 | |
| Lei Municipal: 260/2016 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA ADOTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2016 | |
| Lei Municipal: 258/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2016 | |
| Lei Municipal: 257/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 059/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2016 | |
| Lei Municipal: 253/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2016 | |
| Lei Municipal: 256/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 223/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2016 | |
| Lei Municipal: 254/2016 | LEI QUE TRATA SOBRE O IFMC – INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL COMPLEMENTAR CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2016 | |
| Lei Municipal: 255/2016 | LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO E TEMPORÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2016 | |
| Lei Municipal: 250/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SALITRE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2016 | |
| Lei Municipal: 251/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2016 | |
| Lei Municipal: 247/2015 | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANDO O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SALITRE – CE. | 08/12/2015 | |
| Lei Municipal: 248/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2015 | |
| Lei Municipal: 249/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2015 | |
| Lei Municipal: 245/2015 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 | |
| Lei Municipal: 246/2015 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 | |
| Lei Municipal: 244/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 093/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2015 | |
| Lei Municipal: 242/2015 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2015 | |
| Lei Municipal: 243/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 28/10/2015 | |
| Lei Municipal: 240/2015 | REVOGA A LEI Nº 091, DE 31 DE JANEIRO DE 2000, E A LEI Nº 157, DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2015 | |
| Lei Municipal: 241/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2015 | |
| Lei Municipal: 237/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2015 | |
| Lei Municipal: 238/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2015 | |
| Lei Municipal: 239/2015 | ALTERA A LEI Nº 053, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE – CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2015 | |
| Lei Municipal: 236/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. | 14/09/2015 | |
| Lei Municipal: 235/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 055/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 190/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2015 | |
| Lei Municipal: 234/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2015 | |
| Lei Municipal: 233/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE-CE PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 | |
| Lei Municipal: 231/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2015 | |
| Lei Municipal: 232/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM A AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2015 | |
| Lei Municipal: 230/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE LAGOA DOS CRIOULOS, NO MUNICÍPIO DE SALITRE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 | |
| Lei Municipal: 229/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2015 | |
| Lei Municipal: 228/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS BENS MUNICIPAIS, SUA MENSURAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2015 | |
| Lei Municipal: 226/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 | |
| Lei Municipal: 227/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2015 | |
| Lei Municipal: 225/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SALITRE, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2015 | |
| Lei Municipal: 224/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2015 | |
| Lei Municipal: 219/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 016/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 | |
| Lei Municipal: 220/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 027/2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 | |
| Lei Municipal: 221/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 052/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, ABERTURA DE VAGAS E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E/OU DE PROVAS DE TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 | |
| Lei Municipal: 222/2014 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 | |
| Lei Municipal: 223/2014 | INSTITUI INCENTIVO ADICIONAL (IAPMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE – CE, INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). | 19/12/2014 | |
| Lei Municipal: 212/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 01/12/2014 | |
| Lei Municipal: 216/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2014 | |
| Lei Municipal: 217/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2014 | |
| Lei Municipal: 218/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS AGENTES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2014 | |
| Lei Municipal: 213/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 | |
| Lei Municipal: 214/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 | |
| Lei Municipal: 215/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 028/1990, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 016/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 | |
| Lei Municipal: 211/2014 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM A AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2014 | |
| Lei Municipal: 210/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2014 | |
| Lei Municipal: 209/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2014 | |
| Lei Municipal: 208/2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 | |
| Lei Municipal: 205/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENFERMAGEM, PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES QUE COMPÕEM O ELENCO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SALITRE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2014 | |
| Lei Municipal: 206/2014 | LEI QUE TRATA SOBRE O INCENTIVO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2014 | |
| Lei Municipal: 207/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2014 | |
| Lei Municipal: 204/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGA NO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2014 | |
| Lei Municipal: 203/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2014 | |
| Lei Municipal: 200/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 16/12/2013 | |
| Lei Municipal: 201/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO ELOI DE SOUZA, LOGRADOURO INOMINADO NO CONJUNTO NOVO SALITRE DO MUNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 | |
| Lei Municipal: 202/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL ANTÔNIO RIBEIRO, LOGRADOURO INOMINADO NO CONJUNTO NOVO SALITRE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 | |
| Lei Municipal: 199/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017. | 27/11/2013 | |
| Lei Municipal: 195/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 | |
| Lei Municipal: 196/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 | |
| Lei Municipal: 198/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 | |
| Lei Municipal: 194/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2013 | |
| Lei Municipal: 192/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 171/2008 DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2013 | |
| Lei Municipal: 193/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 191/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2013 | |
| Lei Municipal: 190/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 055/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2013 | |
| Lei Municipal: 189/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2013 | |
| Lei Municipal: 185/2013 | INSTITUI A BOLSA MÚSICO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2013 | |
| Lei Municipal: 186/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL POSSA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2013 | |
| Lei Municipal: 186002/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL POSSA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2013 | |
| Lei Municipal: 187/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2013 | |
| Lei Municipal: 188/2013 | INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2013 | |
| Lei Municipal: 182/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2013 | |
| Lei Municipal: 184/2013 | DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO SÍMBOLO/BRASÃO QUE REPRESENTARÁ O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2013 | |
| Lei Municipal: 181/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2013 | |
| Lei Municipal: 183/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA COMENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2013 | |
| Lei Municipal: 180/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2013 | |
| Lei Municipal: 177/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2012 | |
| Lei Municipal: 176/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2012 | |
| Lei Municipal: 175/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2012 | |
| Lei Municipal: 174/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 | |
| Lei Municipal: 173/2012 | MODIFICA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2012 | |
| Lei Municipal: 167/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2012 | |
| Lei Municipal: 168/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MOTORISTAS VINCULADOS AO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2012 | |
| Lei Municipal: 169/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2012 | |
| Lei Municipal: 171/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2012 | |
| Lei Municipal: 165/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 114/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2012 | |
| Lei Municipal: 166/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO POR TEREM PARTICIPADO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2012 | |
| Lei Municipal: 163/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 052/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2012 | |
| Lei Municipal: 164/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALITRE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2012 | |
| Lei Municipal: 159/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 144 E 2011/138 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 | |
| Lei Municipal: 160/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVENS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 | |
| Lei Municipal: 161/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 | |
| Lei Municipal: 162/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 | |
| Lei Municipal: 157/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 091/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2011 | |
| Lei Municipal: 146/2011 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2011 | |
| Lei Municipal: 145/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2011 | |
| Lei Municipal: 147/2011 | EMENTA: CONCEDE A HONRARIA DE EDUCADORA EMÉRITA À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2011 | |
| Lei Municipal: 148/2011 | EMENTA: CONCEDE A HONRARIA DE EDUCADOR EMÉRITO À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2011 | |
| Lei Municipal: 149/2011 | EMENTA: CONCEDE HONRARIA DE EDUCADOR EMÉRITO ÀS INSTITUIÇÕES QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2011 | |
| Lei Municipal: 150/2011 | EMENTA: CONCEDE HONRARIA DE EDUCADORA EMÉRITA À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2011 | |
| Lei Municipal: 151/2011 | EMENTA: CONCEDE HONRARIA DE EDUCADORA EMÉRITA À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2011 | |
| Lei Municipal: 152/2011 | EMENTA: CONCEDE HONRARIA DE EDUCADOR EMÉRITO À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2011 | |
| Lei Municipal: 153/2011 | EMENTA: CONCEDE HONRARIA DE EDUCADOR EMÉRITO À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2011 | |
| Lei Municipal: 154/2011 | EMENTA: CONCEDE HONRARIA DE EDUCADOR EMÉRITO À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2011 | |
| Lei Municipal: 155/2011 | EMENTA: CONCEDE HONRARIA DE EDUCADOR EMÉRITO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2011 | |
| Lei Municipal: 156/2011 | EMENTA: CONCEDE HONRARIA DE EDUCADOR EMÉRITO À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2011 | |
| Lei Municipal: 137/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 | |
| Lei Municipal: 138/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDMS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 | |
| Lei Municipal: 139/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 | |
| Lei Municipal: 140/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 | |
| Lei Municipal: 141/2011 | CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 | |
| Lei Municipal: 142/2011 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SALITRE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 | |
| Lei Municipal: 143/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 | |
| Lei Municipal: 144/2011 | FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (A) – CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 | |
| Lei Municipal: 001/2012 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012. | 20/06/2011 | |
| Lei Municipal: 135/2011 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2011 | |
| Lei Municipal: 136/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2011 | |
| Lei Municipal: 125/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2010 | |
| Lei Municipal: 129/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2010 | |
| Lei Municipal: 131/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2010 | |
| Lei Municipal: 132/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2010 | |
| Lei Municipal: 133/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2010 | |
| Lei Municipal: 134/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2010 | |
| Lei Municipal: 124/2010 | INSTITUI A CARTEIRA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2010 | |
| Lei Municipal: 122/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE ASSARÉ – COMARES/UAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E COM SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2010 | |
| Lei Municipal: 123/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2010 | |
| Lei Municipal: 121/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 | |
| Lei Municipal: 028/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2010 | |
| Lei Municipal: 119/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 073/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 | |
| Lei Municipal: 126/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2010 | |
| Lei Municipal: 118/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2010 | |
| Lei Municipal: 116/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE À PESSOA ABAIXO INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2010 | |
| Lei Municipal: 117/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE À PESSOA ABAIXO INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2010 | |
| Lei Municipal: 001/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2010 | |
| Lei Municipal: 112/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE À PESSOA ABAIXO INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 | |
| Lei Municipal: 109/2010 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 | |
| Lei Municipal: 110/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE À PESSOA ABAIXO INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 | |
| Lei Municipal: 111/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE À PESSOA ABAIXO INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 | |
| Lei Municipal: 114/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 028/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 | |
| Lei Municipal: 115/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE À PESSOA ABAIXO INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 | |
| Lei Municipal: 025/2010 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2010 | |
| Lei Municipal: 108/2010 | ALTERA A LEI Nº 052/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2010 | |
| Lei Municipal: 024/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2010 | |
| Lei Municipal: 104/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE À PESSOA ABAIXO INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2010 | |
| Lei Municipal: 105/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE À PESSOA ABAIXO INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2010 | |
| Lei Municipal: 106/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2010 | |
| Lei Municipal: 023/2010 | PROJETO DE LEI Nº 021/2010, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 052/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2010 | |
| Lei Municipal: 103/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALITRE A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2010 | |
| Lei Municipal: 020/2010 | PROJETO DE LEI Nº 020/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 13/04/2010 | |
| Lei Municipal: 019/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALITRE A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA. | 29/03/2010 | |
| Lei Municipal: 098/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM A APRECE, APDMCE E CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2010 | |
| Lei Municipal: 099/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE SALITRE POSSA ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2010 | |
| Lei Municipal: 100/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2010 | |
| Lei Municipal: 102/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2009 | |
| Lei Municipal: 097/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 08/12/2009 | |
| Lei Municipal: 095/2009 | CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA SEDE DA CIDADE, MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2009 | |
| Lei Municipal: 096/2009 | ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2009 | |
| Lei Municipal: 093/2009 | ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2009 | |
| Lei Municipal: 088/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2009 | |
| Lei Municipal: 0088/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2009 | |
| Lei Municipal: 089/2009 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO FINANCEIRA DE FUNÇÃO COMISSIONADA COM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2009 | |
| Lei Municipal: 090/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PAIC – PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DE SALITRE, COMO INCENTIVO PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ATUEM NESTE PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2009 | |
| Lei Municipal: 091/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 05/10/2009 | |
| Lei Municipal: 092/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2009 | |
| Lei Orgânica Municipal: 00/2009 | Nós, representantes do povo salitrense, no exercício da atividade constituinte derivada da expressa reserva de poder de representação soberana do Município, objetivando assegurar aos cidadãos a garantia dos direitos individuais e coletivos, adotamos e promulgamos a presente Lei Orgânica. | 05/10/2009 | |
| Lei Municipal: 087/2009 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2009 | |
| Lei Municipal: 082/2009 | INSTITUI O DIA DO DESPORTISTA SALITRENSE NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2009 | |
| Lei Municipal: 083/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2009 | |
| Lei Municipal: 084/2009 | INSTITUI O PROGRAMA A CÂMARA VAI À ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2009 | |
| Lei Municipal: 080/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2009 | |
| Lei Municipal: 079/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2009 | |
| Lei Municipal: 101/2009 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009. | 01/01/2009 | |
| Lei Municipal: 074/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2008 | |
| Lei Municipal: 073/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 24/10/2008 | |
| Lei Municipal: 0073/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS. | 29/09/2008 | |
| Lei Municipal: 072/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2008 | |
| Lei Municipal: 071/2008 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS AGENTES DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2008 | |
| Lei Municipal: 081/2009 | FIXA INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES, ATRAVÉS DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2008 | |
| Lei Municipal: 100/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2008 | |
| Lei Municipal: 069/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2008 | |
| Lei Municipal: 068/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2008 | |
| Lei Municipal: 067/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 016/2002, DATADA DE 24 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2008 | |
| Lei Municipal: 065/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2008 | |
| Lei Municipal: 066/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E CONCESSÃO DE SERVIÇO DE INTERNET À POPULAÇÃO SALITRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2008 | |
| Lei Municipal: 064/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 20/11/2007 | |
| Lei Municipal: 063/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/10/2007 | |
| Lei Municipal: 061/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2007 | |
| Lei Municipal: 062/2007 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2007 | |
| Lei Municipal: 086/2009 | ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 073/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2007 | |
| Lei Municipal: 060/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2007 | |
| Lei Municipal: 059/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, ABERTURA DE VAGAS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E/OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 046/2007, DE 08 DE JANEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2007 | |
| Lei Municipal: 058/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 | |
| Lei Municipal: 054/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2007 | |
| Lei Municipal: 055/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | 28/03/2007 | |
| Lei Municipal: 056/2007 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2007 | |
| Lei Municipal: 057/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2007 | |
| Lei Municipal: 047/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PROFESSOR SALITRENSE – CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2007 | |
| Lei Municipal: 048/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2007 | |
| Lei Municipal: 052/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR INSTITUIÇÃO PARA MINISTRAR PROJETO DE FORMAÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2007 | |
| Lei Municipal: 053/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 021/2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2007 | |
| Lei Municipal: 078/2007 | QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 027/2005, DATADA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 28/02/2007 | |
| Lei Municipal: 045/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 11/12/2006 | |
| Lei Municipal: 040/2006 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2006 | |
| Lei Municipal: 041/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2006 | |
| Lei Municipal: 042/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2006 | |
| Lei Municipal: 043/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2006 | |
| Lei Municipal: 044/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2006 | |
| Lei Municipal: 039/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2006 | |
| Lei Municipal: 036/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2006 | |
| Lei Municipal: 037/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2006 | |
| Lei Municipal: 031/2006 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 | |
| Lei Municipal: 032/2006 | DIDPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 | |
| Lei Municipal: 033/2006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 | |
| Lei Municipal: 034/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 | |
| Lei Municipal: 035/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 | |
| Lei Municipal: 030/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 | |
| Lei Municipal: 029/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AGCS - AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2006 | |
| Lei Municipal: 028/2006 | CRIA O NOVO QUADRO DE PESSOAL, COM CONTRATO EM REGIME ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA OS PROGRAMAS DE SAÚDE ORIUNDOS DE REPASSES FEDERAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2006 | |
| Lei Municipal: 046/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA, OBRAS E MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO E INSTITUI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2006 | |
| Lei Municipal: 025/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 | |
| Lei Municipal: 026/2005 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARÁ A CONCEDER ABONO PARA O S PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO SERVIÇO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 | |
| Lei Municipal: 027/2005 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SALITRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2005 | |
| Lei Municipal: 021/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 | 25/11/2005 | |
| Lei Municipal: 022/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DEMOLIR IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2005 | |
| Lei Municipal: 023/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 | 25/11/2005 | |
| Lei Municipal: 024/2005 | AUTORIZA A VENDA DE BENS PÚBLICOS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2005 | |
| Lei Municipal: 019/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2005 | |
| Lei Municipal: 020/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALITRE A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9790/99, CONVALIDANDO OS ATOS NESTE SENTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2005 | |
| Lei Municipal: 018/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2005 | |
| Lei Municipal: 013/2005 | AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 | |
| Lei Municipal: 014/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 | |
| Lei Municipal: 015/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 | |
| Lei Municipal: 016/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 | |
| Lei Municipal: 017/2005 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 | |
| Lei Municipal: 012/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 | |
| Lei Municipal: 011/2005 | AUTORIZA A FIRMAR REPARCELAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CUJO OBJETO É O DEBITO DO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2005 | |
| Lei Municipal: 010/2005 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DAS DIARIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME DISPÕE O ART. 55 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 003/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2005 | |
| Lei Municipal: 009/2005 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2005 | |
| Lei Municipal: 008/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2005 | |
| Lei Municipal: 04/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALITRE A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ABAIXO INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2003 | |
| Lei Municipal: 01/2003 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUI QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS, INSTITUI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2003 | |
| Lei Municipal: 07/2002 | INSTITUI O REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CEARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2002 | |
| Lei Municipal: 008/2002 | CRIA O DIA DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2002 | |
| Lei Municipal: 03/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2002 | |
| Lei Municipal: 04/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2002 | |
| Lei Municipal: 02/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS | 02/05/2002 | |
| Lei Municipal: 092/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2000 | |
| Lei Municipal: 090/2000 | ALTERA TODOS OS ARTIGOS DA LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 31/01/2000 | |
| Lei Municipal: 091/2000 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2000 | |
| Lei Municipal: 089/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1999 | |
| Lei Municipal: 08/1999 | ALTERA A LEI 087/99, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 24/06/1999 | |
| Lei Municipal: 087/1999 | DISPÕE SOBRE O SALDO DO FUNDEF, EXERCÍCIO DE 1998 | 21/06/1999 | |
| Lei Municipal: 086/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1999 | |
| Lei Municipal: 084/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1999 | |
| Lei Municipal: 083/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1999 | |
| Lei Municipal: 080/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 | |
| Lei Municipal: 057/1997 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/1997 | |
| Lei Municipal: 056/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1996 | |
| Lei Municipal: 055/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1996 | |
| Lei Municipal: 054/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/09/1996 | |
| Lei Municipal: 053/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/1996 | |
| Lei Municipal: 052/1996 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1996 | |
| Lei Municipal: 051/1996 | DISCIPLINA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1996 | |
| Lei Municipal: 049/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1995 | |
| Lei Municipal: 050/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1995 | |
| Lei Municipal: 048/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1995 | |
| Lei Municipal: 047/1995 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1995 | |
| Lei Municipal: 046/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM QUALQUER ENTIDADE BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1995 | |
| Lei Municipal: 045/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1994 | |
| Lei Municipal: 044/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1994 | |
| Lei Municipal: 043/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/1994 | |
| Lei Municipal: 042/1994 | INSTITUI O SÍMBOLO MUNICIPAL QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1994 | |
| Lei Municipal: 041/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1993 | |
| Lei Municipal: 040/1993 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1993 | |
| Lei Municipal: 039/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1993 | |
| Lei Municipal: 037/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1993 | |
| Lei Municipal: 038/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1993 | |
| Lei Municipal: 036/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVÍDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/1993 | |
| Lei Municipal: 002/1993 | AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1993 | |
| Lei Municipal: 34/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALITRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1992 | |
| Lei Municipal: 035/1992 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1992 | |
| Lei Municipal: 33/1992 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/1992 | |
| Lei Municipal: 32/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1991 | |
| Lei Municipal: 30/1991 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO PERCENTUALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/1991 | |
| Lei Municipal: 29/1991 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1991 | |
| Lei Municipal: 27/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1990 | |
| Lei Municipal: 28/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1990 | |
| Lei Municipal: 26/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1990 | |
| Lei Municipal: 25/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1990 | |
| Lei Municipal: 24/1990 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1990 | |
| Lei Municipal: 23/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1990 | |
| Lei Municipal: 22/1990 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NAS DOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1990 | |
| Lei Municipal: 19/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AJUDA FINANCEIRA AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1990 | |
| Lei Municipal: 21/1990 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, DE UMA CATEGORIA PROGRAMÁTICA PARA OUTRA DO PODER EXECUTIVO E A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1990 | |
| Lei Municipal: 20/1990 | INSTITUI ESCOLA DE 1º GRAU MAIOR NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1990 | |
| Lei Municipal: 18/1990 | INSTITUI A ZONA URBANA DE SALITRE-CE, E OS DISTRITOS DE CALDEIRÃO E LAGOA DOS CRIOULOS, COM OS RESPECTIVOS LIMITES. | 22/02/1990 | |
| Lei Municipal: 17/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1989 | |
| Lei Municipal: 16/1989 | DA POLITICA PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1989 | |
| Lei Municipal: 15/1989 | DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA E PECUÁRIA DESTE MUNICÍPIO. | 19/12/1989 | |
| Lei Municipal: 14/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1989 | |
| Lei Municipal: 07/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1989 | |
| Lei Municipal: 01/1989 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1989 |