Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA JUNTO A CAMARA MUNICIPAL, AUXILIANDO NA ELABOAÇÃO, EXECUÇÃO, ORIENTAÇÃO DE PROCESSOS LICITATORIOS , EMISSÃO DE PARECERES E REPOSTAS ÀS CONSULTAS SOBRE PROBLEMAS RELACIONADOS A ASSUNTOS JURIDICOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE, PARA ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA- TCE/CE E DEMAIS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO/FISCALIZAÇÃO.