A Câmara Municipal de Salitre, estado do Ceará, por meio do seu presidente Antônio Silvio Pinto Lima, no uso de suas atribuições legais e conforme preconiza o Art. 29, §9º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, convoca os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, que acontecerá no dia 08 de janeiro de 2026, às 17h00, no Átrio da Câmara Municipal, localizado na Avenida São Pedro, nº 321, Centro de Salitre-CE, que tratará da posse do Vice-Prefeito Municipal, Antônio Ronaldo Pereira, ao cargo interino de Prefeito Municipal.

A Câmara Municipal de Salitre, estado do Ceará, por meio do seu presidente Antônio Silvio Pinto Lima, no uso de suas atribuições legais e conforme preconiza o Art. 29, §9º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, convoca o Senhor Vice-Prefeito Municipal, Antônio Ronaldo Pereira, para Sessão Extraordinária, que acontecerá no dia 08 de janeiro de 2026, às 17h00, no Átrio da Câmara Municipal, localizado na Avenida São Pedro, nº 321, Centro de Salitre-CE, que tratará da posse do Vice-Prefeito Municipal ao cargo interino de Prefeito Municipal.

A presente demanda tem por objeto a aquisição de material permanente para atender às necessidades da Câmara Municipal, visando à manutenção, modernização e adequada estruturação dos setores administrativos e legislativos. A aquisição justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e eficiência às atividades institucionais da Câmara Municipal, por meio da disponibilização de bens duráveis indispensáveis ao desempenho das funções administrativas, legislativas e de apoio, tais como mobiliário, equipamentos e demais materiais permanentes. Ressalta-se que parte dos bens atualmente utilizados encontra-se desgastada pelo uso contínuo, tecnicamente obsoleta ou insuficiente para atender à demanda operacional, o que pode comprometer a produtividade dos servidores, a organização dos serviços e a preservação do patrimônio público. A renovação e ampliação do material permanente contribuem para a melhoria do ambiente de trabalho, a racionalização dos processos e a continuidade dos serviços públicos prestados. Dessa forma, a aquisição de material permanente mostra-se necessária para assegurar a eficiência administrativa, a adequada execução das atividades do Poder Legislativo e a correta aplicação dos recursos públicos, atendendo ao interesse institucional da Câmara Municipal e aos princípios da administração pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Regimento Interno da casa e demais legislações aplicáveis à especie.

Dispôe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo a serem concedidos aos servidores do poder legislativo.

Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo de salitre, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA(SDR), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Dispõe sobre a pré-fixação dos dias e horários das reuniões das comissões permanentes da câmara municipal de salitre.

DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE NA FORMA PRESENCIAL

Ofício.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE DURANTE A EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ.

"REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE"

Afastamento.

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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SALITRE.