LEI MUNICIPAL - 517/2026

Informações da lei municipal
Data: 09/01/2026
Número: 517
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_517_2026_0000001.pdf

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