Ementa

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA, VEREADOR PRESIDENTE DESTA CASA E O VEREADOR ANTÔNIO MARCIEL DOS SANTOS, VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA QUE ESTA SUBSCREVE, AMPARADOS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE

Justificativa

O CONSELHO TUTELAR E UM ÓRGÃO QUE TEM COMPETÊNCIA
DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSIM COMO DISPÕE O
ESTATUO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, SENDO QUE SEUS MEMBROS CONSELHEIROS SÃO ESCOLHIDOS
PELO CIDADÃOS.
CONFORME JÁ INFORMADO PELOS PRÓPRIOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO A REIVINDICAÇÃO JÁ FOI FEITA EM REUNIÃO REALIZADA NESTA
CASA DURANTC O MÔS DC FEVEREIRO DC 2025. COM A PRESENÇA DO SR PREFEITO RONDILSON
RIBEIRO E OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE.
COM CERTEZA O REAJUSTE PRO LABORE SOLICITADO PELO
CONSCLHO TUTCLO DC SALITRE-CE, NADA MAIS C DO QUC UM RCCONHECIMCNTO PCLO INCCSSANTE
TRABALHO REALIZADO EM PROL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TÍATA-SE DE
UM DIRETO SOCIAL QUE ENTRE OUTROS ATRIBUTOS, PROTEGE A CONDIÇÃO SÓCIO ECONÔMICA DOS
CONSELHEIROS TUTELARES E VISA SUA MELHOR CONDIÇÃO DE TRABALHO E DE VIDA, MERECENDO O
DCVIDO RESPEITO E ATENÇÃO DA DEMANDO ORA REQUERIDA.
DIANTE DOS MOTIVOS E RAZÕES AQUI APRESENTADOS FAZSE
O SEGUINTE REQUERIMENTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE-CE.
I- ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDOS PELOS
CONSELHEIROS TUTELARES DE SALITRE-CE.
TAL PROVIDENCIA ALÉM DE GARANTIR A DIGNIDADE
DOS CONSELHEIROS TUTELARES, FOMENTARÃO A OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES OFERECIDAS A
POPULAÇÃO DE SALITRE-CE.