AUTORIZO A CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE A ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A REFERIDA ENTIDADE, NA FORMA QUE INDICA.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE UM PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM GERAL, CONFORME LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO 2022, BEM COMO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124 DE 14 DE JULHO DE 2022.
QUE SEJA ENVIADO À CÂMARA MUNCICIPAL PROJETO DE LEI CUJO OBJETIVO É A CRIAÇÃO NA FORMA DE CONCESSÃO DE "AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO" DO MUNICÍPIO DE SALITRE, QUE NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, REALIZEM MAIS EXPRESSAMENTE PARA DISTÂNCIAS SUPERIORES A 3KM DE DISTÂNCIA DA RESIDÊNCIA DO PROFISSIONAL ATÉ SEU LOCAL DE TRABALHO, EM VEÍCULOS PRÓPRIOS OU LOCADOS COM O OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA SANGRIA DO AÇUDE DO SÍTIO BULANDEIRA DOS CLEMENTINOS, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SALITRE, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NO ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DO SALITRE-CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DE SALITRE. INSCRITA NO CNPJ. 32.623.771/0001-21. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISORIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVIVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇOS FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SALITRE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA A LEI FEDERAL Nº 13,708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES GRAVIDAS, LACTANTES E PUÉRPERAS, EM GRUPO PRIOTITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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