Resumo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO, REVOGA A LEI 035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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03/03/2020 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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