AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DA FORMA ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS LIDERES RELIGIOSOS, EM GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADA NO SÍTIO BAIXIO DO MOCÓ, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.128.789/0001-35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: PASSA A SER DENOMINADA RUA VALDECIR FERREIRA DA SILVA A ANTIGA TRAVESSA SÃO JOSÉ, SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE SALITRE, SENDO A MESMA INICIADA NA RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL E SE ESTENDENDO ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA ESMERALDA.
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DE SALITRE, INSCRITA NO CNPJ Nº 32.623.771/0001-21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO TANQUE NOVO, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.464.248/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL,PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ACORDOS, CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DO CARIRI OESTE DO ESTADO DO CEARÁ – AMCOESTE.
DENOMINA DE “PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO PEREIRA FILHO (NEOCLIDES)” O EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SALITRE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E CONTÍNUA DE LIXO, COM A CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETA NOS DISTRITOS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE SALITRE.
INSTITUI O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” PARA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES MANOEL CAVALCANTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.788.093/0001-80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLASSIFICA A INTERNET BANDA LARGA COMO SERVIÇO ESSENCIAL DE INTERESSE COLETIVO.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO SALITRENSE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES E DE DOENÇAS CONTAGIOSAS, COMO A COVID-19, SEGUINDO OS CRITÉRIOS SANITÁRIOS COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL ESTABELECIMENTOS E CIVIL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO MUNICÍPIO DE SALITRE, DENOMINADO “ADOTE UM CAMPO”.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SALITRE (CE), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE, A SEMANA E O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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