AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, DE UMA CATEGORIA PROGRAMÁTICA PARA OUTRA DO PODER EXECUTIVO E A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AJUDA FINANCEIRA AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ESCOLA DE 1º GRAU MAIOR NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A ZONA URBANA DE SALITRE-CE, E OS DISTRITOS DE CALDEIRÃO E LAGOA DOS CRIOULOS, COM OS RESPECTIVOS LIMITES.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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