AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, DE UMA CATEGORIA PROGRAMÁTICA PARA OUTRA DO PODER EXECUTIVO E A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ESCOLA DE 1º GRAU MAIOR NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ZONA URBANA DE SALITRE-CE, E OS DISTRITOS DE CALDEIRÃO E LAGOA DOS CRIOULOS, COM OS RESPECTIVOS LIMITES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA POLITICA PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA E PECUÁRIA DESTE MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.