ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SALITRE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 05 DE MAIO DE 2017, PARA CONCEDER AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES DE GESTÃO ESCOLAR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2017, ESTABELECE NOVO REGRAMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REVOGA A LEI Nº 280, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SALITRE/CE, TRAZ NOVO REGRAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SALITRE; INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE AUTORIZADA A ASSOCIAR-SE À CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ(UVC, E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A REFERIDA ENTIDADE NA FORMA QUE INDICA.

EMENTA: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR AMAURY DE ALENCAR MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2022, QUE DISPÔS SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, BIENIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR JOSE NOBRE GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR RAFAEL OLIVEIRA BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO SANTANDO MATOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO ILUSTRE SENHOR DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SALITRE (PMIPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE – SISAR BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A CORONAVIRUS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESA PARA O EXEERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SALITRENSE A ILUSTRE ESTER DE FREITAS SARAIVA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212 - A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.